Incêndios ambientais na região de União da Vitória

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Incêndios ambientais na região de União da Vitória

O Corpo de Bombeiros de União da Vitória informa que está atuando ininterruptamente para atender a todos os chamados de socorro aos casos de incêndios ambientais relatados desde a tarde de sábado, dia 25 de dezembro de 2021. Informamos que a demanda de ocorrências está elevada, sobrecarregando os serviços de socorro disponíveis no município sendo necessário o apoio de outras unidades da região para combater as chamas. Os Corpos de Bombeiros de Irati, São Mateus do Sul, Prudentópolis, Ponta Grossa e de Porto União (SC) estão mandando efetivo e equipamentos para dar apoio aos chamados.

O crime de incêndio ambiental está previsto no artigo 41º da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), de modo que a pena prevista será aplicada a quem causar incêndio em mata ou floresta, seja de forma dolosa ou culposa.

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

Pena: reclusão, de dois a quatro anos e multa.

Quando o bem tutelado não for o bem ambiental, e sim a incolumidade pública (a exposição da vida, integridade física ou patrimônio) será realizada a aplicação do artigo 250 do código penal.

Art. 250. Causar incêndios, expondo a perigo a vida a integridade física ou o patrimônio de outrem. Pena: reclusão, de três a seis anos e multa.

Solicitamos apoio da população que se observarem qualquer situação suspeita, de pessoas ateando fogo em propriedades e matas nativas, ou mesmo fazendo o uso inadequado do fogo para a limpeza de terrenos que denunciem através do 181- Disque Denúncia ou 193 – Corpo de Bombeiros.

1º Tenente QOBM Marcelo Aleixo Cordeiro.

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